Prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) já podem aderir ao Refis 2026, programa de regularização fiscal da Prefeitura que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas. As negociações podem ser realizadas pela internet até o dia 4 de julho.
O Refis contempla débitos de ISS vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que já foram rescindidos.
A adesão deve ser feita pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas, sem necessidade de atendimento presencial. Além do pagamento à vista, os contribuintes também podem parcelar os débitos, desde que os pagamentos sejam concluídos até dezembro deste ano.
Regularização evita cobranças e facilita emissão de certidões
Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, o programa oferece condições facilitadas para que empresas e profissionais regularizem a situação fiscal junto ao município.
“Com os débitos em dia, o contribuinte evita cobranças judiciais, protestos em cartório e a inscrição em dívida ativa”, destacou.
Outro benefício é a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento frequentemente exigido em financiamentos, contratos e processos licitatórios.
Diversos setores podem aderir ao Refis
O programa abrange cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN.
Entre os segmentos contemplados estão:
- Clínicas médicas, odontológicas e hospitais;
- Clínicas veterinárias e pet shops;
- Escolas, faculdades e cursos;
- Empresas de tecnologia e informática;
- Escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
- Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- Academias e serviços de bem-estar;
- Hotéis, pousadas e agências de turismo;
- Oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- Eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
- Escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria;
- Transportadoras e serviços de transporte municipal;
- Gráficas, chaveiros e empresas de comunicação visual;
- Estacionamentos e empresas de vigilância;
- Organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Como obter informações
Os contribuintes podem consultar detalhes sobre o programa pelo site oficial da Prefeitura de Campinas ou pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças.
Serviço
- Refis do ISSQN 2026
- Prazo para negociação: até 4 de julho
- Adesão: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas
- Público-alvo: prestadores de serviços e empresas com débitos de ISSQN