A Prefeitura de Piracicaba prorrogou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Refis 2026. A partir desta terça-feira (22), contribuintes terão até 20 de dezembro para negociar débitos municipais com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas.
O programa permite regularizar débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa e em cobrança amigável ou judicial. Também estão incluídas pendências relacionadas a créditos habitacionais e ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
Desconto chega a 80% para pagamento à vista
Para os débitos em geral, quem optar pelo pagamento à vista terá 80% de desconto nos juros e multas. Também é possível parcelar, com redução do benefício conforme aumenta o número de prestações.
O desconto é de 60% para pagamento entre duas e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48; e 40% para negociações entre 49 e 60 parcelas.
Para dívidas superiores a R$ 500 mil, o Refis permite prazos maiores. Nesse caso, o desconto também chega a 80% à vista. Nos parcelamentos, varia de 60% a 30%, com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas.
Como negociar as dívidas em Piracicaba
Os contribuintes podem consultar valores em aberto, simular parcelamentos, fechar a negociação e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.
Para débitos habitacionais, o atendimento ocorre no 9º andar. Pendências como IPTU e ISSQN são atendidas no Térreo 2 (T2).
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
A prorrogação do Refis 2026 foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município.