Em 2020 houve um aumento de 51,8% nas reclamações de consumidores sobre empréstimos consignados liberados sem autorização, segundo o Procon de São Paulo. Foram 2.445 reclamações até agosto de 2020, enquanto no mesmo período de 2019 foram 1.610.
As reclamações acontecem no momento em que o governo federal decidiu ampliar a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia. O limite, que era de até 35% do valor do benefício, subiu para 40%.
O diretor executivo Procon-SP, Fernando Capez, informa que se for feito um empréstimo consignado sem autorização, ele deve ser desfeito imediatamente. “E a vítima não tem obrigação de efetuar nenhum pagamento sobre juros e correção, apenas de restituir o valor recebido indevidamente”, explicou. “A vítima devolve o valor recebido e a instituição financeira deve cessar imediatamente qualquer tipo de desconto e restituir com atualização monetária os valores que porventura tenham sido descontados”, completou o diretor.