A Receita Federal voltou a desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que as informações são falsas e alertou para o uso dessas notícias como isca para golpes financeiros.
Pix não é tributado, reforça Receita Federal
Segundo o Fisco, não existe qualquer imposto incidente sobre transferências via Pix. O sistema é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera tributação por si só. A Receita destaca ainda que a Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos com base apenas na movimentação financeira.
Mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são classificadas pelo órgão como fake news. A Receita esclarece que não há fiscalização das transações individuais com esse objetivo.
O que diz a instrução normativa citada nos boatos
Os conteúdos falsos voltaram a ganhar força após a circulação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2024. De acordo com a Receita, a norma não autoriza o rastreamento de transações nem o acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
A instrução apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já cumprem desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Fake news, crime organizado e riscos à população
A Receita Federal afirma que a disseminação desses boatos tem como objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e favorecer interesses do crime organizado, além de pessoas que lucram com monetização e engajamento de notícias falsas.
O órgão alerta que esse ambiente de desinformação facilita a aplicação de golpes. Criminosos utilizam mensagens alarmistas para coagir vítimas, pedir pagamentos indevidos ou obter dados pessoais, especialmente por WhatsApp e redes sociais.
Mudanças no Imposto de Renda não têm relação com o Pix
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas medidas, segundo o Fisco, não têm qualquer ligação com Pix ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes envolvendo o Pix
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.