A Receita Federal esclareceu que as novas regras para a fiscalização de transações via Pix e outras modalidades financeiras não implicam a criação de impostos. O anúncio desmentiu rumores que circularam nas redes sociais sobre uma possível cobrança de tributos para transferências realizadas por meios digitais.
Regras atualizadas para fiscalização
Desde 1º de janeiro, o Fisco passou a monitorar transações financeiras envolvendo Pix, cartões de crédito e instituições de pagamento, como fintechs e carteiras digitais, para pessoas físicas que movimentem mais de R$ 5 mil por mês e pessoas jurídicas com valores superiores a R$ 15 mil mensais. A medida amplia a fiscalização já existente para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas não adiciona novas cobranças.
O objetivo da Receita é incluir essas informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, permitindo maior precisão na apuração de dados e reduzindo erros que possam levar os contribuintes à malha fina.
Funcionamento do monitoramento
As informações financeiras são consolidadas no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema coleta dados sobre movimentações financeiras, mas sem detalhar a origem ou o destinatário das transações, garantindo sigilo bancário e fiscal.
Os relatórios das instituições financeiras serão enviados semestralmente à Receita:
- Primeiro semestre: Informações enviadas até o último dia útil de agosto.
- Segundo semestre: Relatórios entregues até o último dia útil de fevereiro.
Objetivo e impacto
A Receita Federal destacou que a iniciativa busca modernizar a fiscalização e permitir um melhor gerenciamento de riscos, sem violar o sigilo bancário. As instituições financeiras apenas reportarão os totais movimentados a débito e crédito, sem detalhar individualmente cada operação.
“Essas medidas visam oferecer melhores serviços à sociedade, garantindo transparência e precisão no processo de declaração fiscal”, informou a Receita.