A Receita Federal apertou o cerco contra clubes e suspendeu o benefício da isenção de impostos de ao menos seis times de futebol profissional em São Paulo. A cobrança feita a esses clubes em 2017 por causa do fim do benefício fiscal foi de R$ 288,3 milhões. A identidade dos clubes é protegida pela Receita por sigilo fiscal. O único que se tem conhecimento é o Corinthians – foi o único que entrou na Justiça para reclamar e, assim, tornou-se público o fato de ele estar sendo cobrado pela Receita.
Dados obtidos pelo Estado mostram que a Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal, em São Paulo, suspendeu a imunidade e isenção de 11 entidades, sendo os clubes a maioria. Na lista ainda estão três entidades educacionais e duas hospitalares. O fim do benefício ocorreu após força-tarefa da Receita que teve como objetivo coibir fraudes e desvios relacionados a entidades sem fins lucrativos. A soma de cobranças a esse tipo de empresa em 2017 foi de R$ 1,78 bilhão.
Os R$ 288,3 milhões cobrados dos clubes são referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No entendimento da Receita, o benefício da isenção é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos, como determina a legislação atual, enquanto que os clubes realizam atividades nitidamente empresariais e, por esse motivo, não teriam atendido aos requisitos legais.
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“Autos de infração lavrados em 2017 já foram julgados na primeira instância do Contencioso Administrativo, tendo sido mantidos por unanimidade. Foram também identificados em alguns casos problemas na escrituração contábil, o que por si só impede que o clube possa pleitear benefício fiscal. Alguns clubes não apresentaram documentos essenciais, solicitados durante o procedimento fiscal”, disse ao Estado o auditor fiscal da Receita Thiago Maria Pinheiro.
Nos anos anteriores, o segmento dos clubes de futebol profissional não foi fiscalizado pela Defis da Receita em São Paulo. No ano passado, porém, os times começaram a ser alvo de uma operação especial da Receita e passaram a ter prioridade para os auditores do Fisco.
“O campo de atuação da fiscalização é amplo, daí a necessidade de se estabelecer prioridades. Assim, as fiscalizações não se repetem ano a ano. É necessário que se aplique uma seletividade”, explicou Thiago Maria Pinheiro. Os processos contra os clubes estão na esfera administrativa. Eles precisam apresentar defesa e questionar os valores cobrados.
“É um tema polêmico. Pode-se entender, por exemplo, que os clubes não visam o lucro, mas para manter o seu funcionamento é necessário desenvolver algum tipo de atividade econômica. Ocorre que os requisitos da lei estariam atendidos na medida em que o dinheiro gerado pelo clube com essas atividades não é distribuído para seus donos, mas sim aplicado na própria atividade da entidade, que é o futebol”, explicou o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.
Passada a esfera administrativa, a cobrança deve acabar na Justiça. “A Receita entendeu que os clubes pagaram menos impostos do que deviam. Se os clubes perderem a discussão administrativa, o crédito tributário estará consolidado e vai para a Dívida Ativa. Aí, o Estado pode executar os clubes e até penhorar bens”, explicou Rafael Gatto.
Essa é a segunda vez que os clubes são alvo de uma operação especial do Fisco nos últimos anos. Antes, a Receita fiscalizou os pagamentos para seus atletas com o objetivo de identificar indícios de fraude na utilização de direitos de imagem para redução de tributação.
A acusação era de que os pagamentos de direitos de imagem foram usados como um artifício para mascarar salários, já que o desconto no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é maior do que a tributação do direito de imagem. Assim, os clubes também escapavam dos encargos trabalhistas, como férias, FGTS e 13.º salário.