Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Limeira deu início ao recadastramento dos proprietários de cadeiras cativas no Limeirão. Os proprietários interessados em manter seus assentos devem apresentar uma declaração de responsabilidade pela manutenção dos equipamentos.
A declaração de responsabilidade deve ser entregue no Departamento de Patrimônio, da Secretaria de Administração, localizado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Além da declaração, os proprietários devem apresentar uma cópia do Certificado de Posse ou da Carteira de Propriedade emitidos pela Administração Municipal. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros precisam fornecer uma cópia do Inventário Judicial ou Extrajudicial, autenticada em cartório ou acompanhada dos originais para verificação pelo departamento.
O Decreto nº 159/2024, que regulamenta o recadastramento, foi publicado na edição de hoje do Jornal Oficial e pode ser acessado neste link.
Razões para o Recadastramento
Este recadastramento é resultado do trabalho da Comissão de Estudos, instituída pelo Decreto nº 56/2019, que identificou a necessidade de adequações e ajustes no setor de cadeiras cativas do estádio. Não haverá custo para o proprietário ou seus familiares durante todo o processo.
Prazo Final
O prazo para o recadastramento é até o dia 9 de agosto. Os proprietários que não entregarem a declaração e os documentos exigidos dentro desse período perderão automaticamente o direito de posse e utilização de suas cadeiras cativas.
