1 – Câmara aprova projeto que cria regras sobre acordos de leniência
O plenário da Câmara aprovou ontem (18), por 197 votos a 60, o Projeto de Lei 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A matéria será apreciada pelo Senado e, caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial.
2 – Comissão aprova medida provisória que reduz tributação de petróleo e gás
Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem (18) medida provisória (MP) que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural. A matéria foi analisada na comissão mista criada para discutir o texto na Câmara e no Senado, mas para que passe a valer definitivamente ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas.
3 – Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira
Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.
4 – Ministro do STJ manda soltar filho de Fernandinho Beira-Mar
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. Na decisão, o ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva de Costa usou argumentos genéricos para justificar que o acusado não pode recorrer da decisão em liberdade. O filho de Beira-Mar foi condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas em regime aberto.
5 – Vacinação de adultos e idosos é insatisfatória, diz entidade de imunização
Para a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a vacinação de adultos e idosos ainda é insatisfatória no Brasil. Por causa disso, diz a entidade, muitas doenças que estavam eliminadas do país, como o sarampo, a rubéola e a poliomielite, acabam retornando e trazendo preocupações.