1 – Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos
O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.
2 – Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda
A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.
3 – Mudanças no setor elétrico serão enviadas ao Congresso
O governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei com mudanças no setor elétrico. A meta, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, é concluí-los em dez dias. Os projetos de lei, que vão tramitar em regime de urgência, vão definir regras para a privatização da Eletrobrás e o novo marco regulatório do setor elétrico. A MP trará os termos de um acordo para acabar com a disputa bilionária em torno do risco hidrológico (aumento dos custos na geração em decorrência da seca).
4 – Tasso se lança para disputa no PSDB
O senador Tasso Jereissati (CE) vai lançar oficialmente a sua candidatura à presidência do PSDB em evento marcada para esta quarta-feira, 8, às 11 horas, no Senado. O evento foi anunciado pelo líder da legenda na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). Nesta terça-feira, 7, Jereissati admitiu a senadores tucanos que vai disputar a vaga do senador Aécio Neves (MG) com o governador Marconi Perillo (GO).
5 – Aneel inicia campanha para incentivar consumidor a economizar energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a veicular hoje (7) peças da campanha para incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo e do marido, o nutricionista Daniel Cady, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estar disponível na internet.