“Acho que é uma experiência relevante de integração institucional e aperfeiçoamento da investigação criminal, com aplicação imediata e primeira reavaliação prevista para 90 dias”, diz o promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto sobre o início da implantação do “Protocolo Aletheia”, novo modelo integrado de investigação de homicídios, feminicídios e outros crimes dolosos contra a vida, em Piracicaba (SP).
Esse protocolo foi elaborado após mais de um ano de estudos, análise de casos e discussões técnicas, e organiza a atuação dos órgãos que participam das diferentes etapas da investigação, desde o primeiro atendimento da ocorrência até a produção da prova pericial e o acompanhamento pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor Maciel Neto, que é um dos responsáveis pela elaboração do projeto, o documento foi construído com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal, preservando as atribuições próprias de cada instituição.
A proposta, segundo ele, parte de um problema prático: nos crimes mais graves, informações importantes podem surgir nos primeiros minutos após a ocorrência e se perder caso não sejam adequadamente preservadas, registradas ou compartilhadas.
Além disso, local do crime, imagens de câmeras, testemunhas, comunicações operacionais, vestígios biológicos, armas, aparelhos celulares, prontuários médicos e outros elementos podem ter importância decisiva para o esclarecimento posterior dos fatos.
“O Aletheia procura organizar essas diferentes etapas dentro de um fluxo contínuo. O objetivo é fazer com que o trabalho realizado por quem primeiro atende a ocorrência preserve as condições necessárias para a perícia; que os resultados periciais sejam adequadamente integrados à investigação; e que as informações produzidas ao longo do procedimento possam ser posteriormente confrontadas e verificadas”, explica o promotor.
“Não se trata de criar uma versão comum sobre o que aconteceu, mas de criar condições comuns para que a verdade possa aparecer. Cada instituição continua exercendo suas próprias atribuições. O que buscamos é melhorar a comunicação entre essas etapas e reduzir o risco de que uma informação ou uma prova importante se perca no caminho”, destaca.
Da preservação do local à investigação digital
O protocolo estabelece orientações para situações que vão desde a preservação inicial do local do crime até a cadeia de custódia dos vestígios, obtenção de imagens, análise de aparelhos eletrônicos, coleta de material genético, exames balísticos, perícias de local e exames médico-legais.
Também foram elaborados checklists, modelos de relatórios e roteiros operacionais destinados a facilitar a aplicação cotidiana das medidas previstas.
Uma das preocupações centrais é assegurar a rastreabilidade da prova. “Isso significa permitir que seja possível identificar onde determinado vestígio foi encontrado, quem o coletou, como foi acondicionado, por quais pessoas ou órgãos passou e quais exames foram posteriormente realizados”, declara o promotor.
A mesma lógica se aplica às provas digitais. Imagens de câmeras públicas ou privadas, registros de comunicação, localização de viaturas e outros dados eletrônicos podem desaparecer com o tempo. Por isso, o protocolo prevê atenção especial à identificação e preservação rápida desses elementos.
“O objetivo não é aumentar a burocracia da investigação, mas distinguir aquilo que poderá ser produzido posteriormente daquilo que, se não for documentado ou preservado nas primeiras horas, talvez não possa mais ser recuperado”.
Regras específicas para investigações mais sensíveis.
O Aletheia também prevê cuidados adicionais para determinadas categorias de ocorrências. Nos casos de feminicídio, por exemplo, a investigação deverá considerar não apenas o fato final, mas também o histórico de violência, ameaças, perseguições, medidas protetivas e outras informações capazes de auxiliar na reconstrução do contexto em que o crime ocorreu.
Nas mortes decorrentes de intervenção policial, o modelo reforça a importância da preservação do local, da documentação das armas e objetos envolvidos, dos registros audiovisuais, das comunicações operacionais, dos exames periciais e da correlação entre as versões apresentadas e os elementos objetivos produzidos.
Projeto nasceu da análise de casos concretos
A construção do Aletheia decorreu de uma sequência de estudos, procedimentos e investigações acompanhados pela Promotoria de Justiça de Piracicaba nos últimos anos.
Um dos antecedentes foi o estudo “Zonas de Impunidade, Impunidade Estrutural e o Estado de Coisas Inconstitucionais”, posteriormente publicado na Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
A pesquisa analisou dados oficiais do sistema de Justiça criminal paulista entre 2014 e 2023 e examinou os pontos de perda de efetividade existentes entre o registro de crimes, a formalização das investigações e sua capacidade de produzir elementos aptos à persecução penal.
Origem do nome
O nome Aletheia vem do grego e está associado à ideia de verdade como desvelamento, isto é, aquilo que deixa de estar oculto e passa a ser conhecido. A escolha procura traduzir o princípio que orientou todo o trabalho.
“Aos órgãos de segurança pública e ao Sistema de Justiça não deve interessar nada menos e nada além do esclarecimento da verdade”, afirma Aluísio Maciel. “Uma investigação de qualidade deve ser capaz tanto de confirmar uma hipótese quanto de afastá-la. Se a prova demonstra responsabilidade, isso precisa aparecer. Se demonstra que uma suspeita estava errada ou que determinada atuação foi legítima, isso também precisa aparecer.”
Policiais, investigadores, peritos, médicos-legistas, promotores, magistrados e jurados ocupam posições distintas, mas todos dependem de uma mesma coisa, segundo Maciel Neto: prova confiável sobre aquilo que realmente aconteceu.