A Prefeitura de Limeira (SP) iniciou nesta terça-feira (11) o recadastramento dos proprietários de cadeiras cativas no Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. Os interessados em manter os assentos devem fazer uma declaração, responsabilizando-se pela manutenção dos equipamentos.
A declaração deve ser entregue ao Departamento de Patrimônio, da Secretaria de Administração, localizado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Além da declaração, é necessário apresentar cópia do Certificado de Posse ou da Carteira de Propriedade emitidos pela Administração Municipal. No caso de falecimento do titular da cadeira, os herdeiros precisam apresentar a cópia do Inventário Judicial ou Extrajudicial. As cópias devem ser autenticadas em Cartório ou acompanhadas dos originais para aferição do departamento.
A íntegra do Decreto nº 159/2024, que prevê o recadastramento, foi publicada na edição de hoje do Jornal Oficial e pode ser acessada por meio do link: https://ecrie.com.br/Sistema/Conteudos/DiarioOficial/upload/u_137_10062024182552.pdf
O recadastramento é resultado do trabalho da Comissão de Estudos, criada pelo Decreto nº 56/2019, considerando-se a necessidade de adequações e ajustes no setor de cadeiras cativas do estádio. Todo o trâmite não tem custo para o proprietário ou seus familiares.
O prazo para recadastramento vai até 9 de agosto. Quem não entregar a declaração e os documentos solicitados, conforme o decreto, perderá automaticamente o direito de posse/utilização da cadeira cativa.
