Uma nova proposta de subsídio para manter o transporte público na cidade deve ser votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) na próxima segunda-feira (5). Dessa vez, a Prefeitura pede a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 12 milhões, que venha totalmente dos cofres públicos.
O projeto de lei foi apresentado na segunda-feira (28) pelo Executivo Municipal. É a segunda tentativa de passar um crédito adicional pelos vereadores para que o transporte continue a ser operado pela empresa Sancetur (SOU Limeira). A cidade deve ter em breve um processo licitatório para contratar uma empresa definitiva, já que atualmente está no quarto contrato emergencial com a SOU Limeira.
Nas semanas anteriores, a tentativa de votar um projeto de lei com um crédito de R$ 20 milhões, sendo que seriam R$ 14 milhões dos cofres públicos e R$ 6 milhões arrecadados na catraca (pagos pelos usuários), gerou polêmica e discussões entre os parlamentares. O crédito não foi aprovado após uma manobra dos vereadores que faziam oposição ao subsídio.
Outra situação polêmica foi um anúncio da empresa de que, sem o crédito, demitiria 106 funcionários de seu quadro de colaboradores. A informação partiu do próprio líder de governo na Câmara, o vereador Ju Negão (PV).
NOVO PROJETO
De acordo com a nova proposta, se aprovada, a cidade abre um crédito de até R$ 12 milhões, para complementar o subsídio já oferecido à empresa que opera o transporte público de forma a manter o sistema funcionando na cidade enquanto durar a pandemia da Covid-19 e seus efeitos e impactos financeiros.
“Tal medida se faz necessária em virtude da queda abrupta de passageiros neste momento de pandemia, visando apenas a manutenção dos custos, face à diferença existente entre o total arrecadado na bilhetagem e o total efetivamente gasto para a manutenção do sistema, sem que esteja presente qualquer lucro existente pela empresa”, afirma a justificativa do projeto de lei.
PARECER FAVORÁVEL
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu na tarde de quinta-feira (1º) o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e o secretário de negócios Jurídicos, Daniel de Campos, para esclarecerem o projeto de lei nº 135/2021.
Oliveira apresentou aos vereadores dados extraídos da tabela Geipot (Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes), que é utilizada para medir o custo do transporte coletivo aferindo a tarifa de remuneração do sistema. Campos demonstrou a diferença entre o custo de operação do transporte e a receita arrecadada com a tarifa e apontou o porquê da necessidade de subsidiar o transporte durante o período de pandemia.
Após ouvir as explicações do secretário, o colegiado, com exceção do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), aceitou emitir parecer favorável ao projeto, o que permitiu seu encaminhamento à pauta na próxima segunda-feira.