Com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a implementação de protocolos escolares contra qualquer forma de violência nas unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, a Promotoria de Justiça de Campinas (SP) instaurou procedimento nesta semana.
Entre outras providências, foi determinada a expedição de ofícios às Diretorias de Ensino Campinas Leste e Oeste, à Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Campinas e ao Sindicato das Escolas Particulares requerendo informações sobre as medidas adotadas para dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 14.811/2024.
O texto, por sua vez, institui meios de proteção aos alunos contra a violência nos estabelecimentos educacionais e, em seu artigo 3º, define que é de responsabilidade do Poder Público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública, de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para evitar violência nos espaços educacionais. O prazo para envio das respostas é de 60 dias.
Autor do procedimento administrativo de acompanhamento, o promotor Rodrigo de Oliveira considera que o assunto é de “grande relevância e interesse social, sendo de conhecimento público que a prática de violência no âmbito escolar, como ocorre nos casos de bullying, pode prejudicar o desenvolvimento escolar e levar a sérios danos físicos e psíquicos, e até mesmo ao suicídio”.