A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) firmou, no dia 18 de junho, protocolo de ação integrada com a Polícia Militar visando a estabelecer um fluxo de compartilhamento de informações para fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário nos casos de benefícios processuais penais.
Pelo ajuste, que começa a ser implementado neste mês de julho, ao tomar ciência da aplicação de cautelares a pessoas em liberdade provisória ou prisão domiciliar, por exemplo, a Promotoria deverá avisar as autoridades policiais, por e-mail, em até 48 horas.
O mesmo prazo para comunicação valerá para casos em que a PM constate situação com potencial de configurar desobediência de medidas cautelares. Nessas hipóteses, o Comando de Policiamento deverá enviar à Promotoria todos os elementos informativos, incluindo fotos e imagens de câmeras corporais, se houver.
Assinado pelo promotor de Justiça Alisson Maciel, o protocolo foi elaborado com suporte do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) e considera que Laranjal Paulista vem registrando uma intensificação no volume da criminalidade, notadamente por práticas ligadas ao tráfico de drogas.
O documento afirma ainda que muitas pessoas autuadas em flagrante delito acabam recebendo, durante audiência de custódia, o benefício da liberdade provisória. A falta de fiscalização, porém, pode estimular o cometimento de novos crimes.
O capitão da Polícia Militar Sandro Inácio de Lima Carvalho, comandante da 3ª Companhia de Laranjal Paulista, também é signatário do documento.