O promotor de Justiça Daniel Zulian instaurou, na última terça-feira (27/2), inquérito civil para apurar eventual ilicitude na destinação, por vereadores de Campinas (SP), de emendas parlamentares impositivas na área da Cultura.
O procedimento tem como base relatos apontando que membros da Câmara Municipal teriam quase duplicado esses recursos, que passaram de R$ 8 milhões em 2023 para R$ 14,4 milhões em 2024.
Ainda segundo o noticiado, vereadores indicaram recursos para contratar artistas determinados, com cachês de alto valor, alguns deles acima de R$ 100 mil, com dispensa de licitação. Teria ocorrido ainda repetição de contratações de grupos artísticos e agenciadores específicos “por valores vultosos e discrepantes do histórico de contratação, indicando possível favorecimento e desvio de recursos públicos”, de acordo com a portaria de instauração do procedimento.
Também na terça-feira, Zulian recomendou à Prefeitura de Campinas e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que suspendam a execução e/ou o cumprimento orçamentário(a) das emendas parlamentares impositivas da pasta da Cultura destinadas à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de eventos e shows em valores que superem R$ 100 mil.
O objetivo é permitir o aprofundamento da apuração de eventuais irregularidades na destinação desses recursos.