A próxima sessão ordinária, que acontece nesta segunda-feira (3) terá quatro projetos na pauta de discussão e votação. Entre os itens estão duas proposições, uma de autoria da Prefeitura e outra da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que dispõem sobre a proibição de ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos.
A escolha dos projetos a serem votados foi feita na última quinta-feira (29) em reunião do Colégio de Líderes que contou com a presença do presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC); do líder do governo, Ju Negão (PV); e dos líderes de partidos e blocos Mariana Calsa (PL), Jorge de Freitas (PSD), Elias Barbosa (PSC) e João Antunes Bano (Podemos).
Por conta da classificação do Estado na fase vermelha, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato e ocorrem em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook.
Pauta da sessão
Projeto de Lei Nº 6/2021, da Prefeitura, acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos.
Projeto de Lei Nº 9/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), acrescenta inciso ao Código de Posturas (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos.
Projeto de Lei Nº 15/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), dispõe sobre o dever de informação quanto à vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos microempreendedores individuais.
Projeto de Lei Nº 67/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina de Maria Galvão da Silva à Rua Projetada 07 e seu prolongamento na Rua Projetada 15, do loteamento denominado Jardim Primavera.