Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP) prevê desconto de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis onde há ponto de ônibus na calçada.
De autoria do vereador Nilton Santos, a proposta prevê benefício para imóveis comerciais e residenciais, que, segundo o parlamentar, são prejudicados com a fixação do ponto de ônibus defronte à sua calçada. Se ocorrer alteração do ponto de ônibus, o benefício será revogado.
Na justificativa, o parlamentar cita que alguns transtornos. “O benefício é uma maneira de compensar os transtornos que os pontos de ônibus causam a esses moradores, entre os quais destacamos a impossibilidade permanente, de não poder estacionar defronte aos seus imóveis, barulho quando há o aglomeração de pessoas que ficam sob o abrigo dos pontos para bater papo, entre outros. Quem tem um imóvel onde há ponto de ônibus defronte à sua residência, muitas vezes se sente discriminado, pois paga o mesmo valor de IPTU do que qualquer outro munícipe e, no entanto, tem seu imóvel desvalorizado por não ter o direito de estacionar seu veículo defronte a sua residência, além dos transtornos causados pelo barulho, excesso de fumaça e possíveis prejuízos nos imóveis, resultantes na trepidação dos motores ligados que podem afetar a residência com rachaduras”, informou.
O projeto segue em análise na Câmara.