A Câmara Municipal de Piracicaba vai votar nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que pode mudar a vida de quem tem cachorro ou gato na cidade. A proposta, da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), quer criar o Registro Geral de Animais (RGA), um cadastro digital obrigatório para identificar todos os bichinhos, sejam eles de casa ou comunitários.
A ideia é que todo mundo cadastre seu pet pelo cartão Pira Cidadão, no site oficial. O registro vai ser de graça e obrigatório para quem quiser atendimento veterinário gratuito. Além disso, o cadastro vai ter várias informações, como nome, raça, idade, vacinas e dados do dono.
Quem não se cadastrar vai ter que pagar multa de R$ 250,00. Se repetir o erro, o valor dobra. Na terceira vez, a multa chega a R$ 1.000,00. O cadastro também vale para criadores que vendem ou reproduzem animais, além de ONGs e protetores independentes.
Por que o cadastro é importante?
A vereadora Alessandra Bellucci explicou que o RGA vai ajudar a prefeitura a saber quantos cães e gatos vivem na cidade. Com isso, dá para criar políticas de saúde para os animais e evitar a transmissão de doenças. “A ideia é proteger não só os bichinhos, mas também a saúde pública”, disse a parlamentar.
Outras votações na Câmara
Além do projeto do RGA, os vereadores vão discutir outras 18 propostas na reunião desta quinta. Entre elas, estão pedidos para melhorias na saúde, na infraestrutura da cidade e até uma convocação de conselheiro tutelar suplente.