A Câmara de Limeira(SP) aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (12) o Projeto de Lei que garante o cadastramento de pessoas em situação de rua para que esse público possa ser reinserido no mercado de trabalho. A proposta é de iniciativa dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e da ex-vereadora Carolina Pontes (PSDB).
O projeto define que o cadastro será realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Também estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta de Limeira e a Câmara Municipal devem criar mecanismos para motivar as empresas vencedoras de licitação pública a contratarem as pessoas em situação de rua na cidade.
A proposição foi elaborada em 2019 e passou por adequações técnicas por meio de emendas, aprovadas durante a sessão. O vereador Nilton Santos (Republicanos) destacou a importância do diálogo com o Ceprosom nesse processo de construção da matéria.
Ele lembrou que cabe à Prefeitura regulamentar a medida. “O Executivo vai fazer com que as empresas que ganharem licitação tenham acesso a esse cadastro feito pelo Ceprosom, dando uma nova chance a pessoas que um dia perderam a casa, o trabalho e a dignidade por falta de oportunidade”, defendeu.
O vereador Waguinho da Santa Luzia enfatizou a competência da população em situação de rua para voltar ao mercado de trabalho. “Estão nas ruas várias pessoas que têm uma profissão e sabem trabalhar muito bem. Temos exemplos de químicos, de metalúrgicos que só precisam de oportunidade. Essa é uma forma de dar dignidade a essas pessoas que são ignoradas, pois quando se tem emprego, carteira assinada, você passa a ser visto”, afirmou.
O projeto de lei segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Para se tornar lei, o texto legislativo precisa ser sancionado, promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.