A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que assegura a concessão do Benefício de Prestação Continuada – o BPC – à pessoa idosa e pessoa com deficiência que tenha renda inferior a meio salário mínimo.
A proposta altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê, como critério para a concessão do benefício, que a família tenha renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor do BPC é de um salário mínimo por mês.
O relator do projeto na Comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), ressaltou a necessidade de garantir o mínimo necessário para a sobrevivência das pessoas em condições de vulnerabilidade, como idosos e deficientes. O parlamentar destacou ainda as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19.
“O que temos testemunhado é uma alta crescente dos preços, atingindo principalmente os estratos mais vulneráveis da população, que têm tido dificuldade até mesmo para escapar da fome. Aquelas famílias de pessoas com deficiência e idosas com uma renda tão baixa quanto ½ salário mínimo por pessoa certamente estão em situação de vulnerabilidade.”
O projeto que garante o Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda inferior a meio salário mínimo já foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ainda precisa ser examinado por outras três comissões da Câmara. Caso aprovada, a proposta deve seguir para análise do Senado Federal.