A Comissão de Educação aprovou projeto que prevê gratuidade para exames de investigação de paternidade. De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde, SUS, fica obrigado a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Para que o exame seja feito, a mãe, o pai ou o filho maior de 18 anos devem ingressar com processo de reconhecimento de paternidade no Cartório de Registro Civil. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santiago, do PTB da Paraíba, também obriga o Ministério da Educação a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida.
O relator do projeto na Comissão, deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, destacou que o texto vem mitigar um problema ainda recorrente no País: as lacunas no reconhecimento da paternidade e sua repercussão na comunidade escolar.
“Para efeito de contextualização, de acordo com a Central Nacional de Informações do Registro Civil, durante o primeiro semestre de 2020, registraram-se 1.280.514 nascimentos de brasileiros em cartórios de registro civil. Desse total, 80.904 têm apenas o nome de suas mães nas certidões de nascimento”.
O projeto que obriga a SUS a realizar exame gratuito de paternidade ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada nas comissões da Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.