A proibição de soltar fogos de artifícios com ruídos ou sons de qualquer intensidade já é lei em Limeira (SP). O prefeito Mario Botion (PSD) sancionou a lei e publicou nesta sexta-feira (28) no Jornal Oficial do Munícipio. Agora, a lei tem um ano para entrar em vigor, a fim de que todos os setores envolvidos possam se programar e adaptar suas atividades.
O projeto de lei criado pelo prefeito foi votado e aprovado recentemente na Câmara Municipal de Limeira, onde a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou proposta semelhante, que foi discutida paralelamente ao projeto de Botion.
A nova lei, na verdade, é uma alteração do Código de Posturas do Município de Limeira, criado em 2015, onde determina que os fogos de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso, de alto impacto ou com efeito de tiro são expressamente proibidos, independente dos níveis emitidos, os ruídos ou sons.
Não farão parte da lei os chamados fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Também não serão punidos pela lei os pirotécnicos de uso regulamentar e de treinamento utilizado pelas forças de defesa e pelas forças de segurança pública.
“A lei aprovada pela Câmara e que acabamos de sancionar contempla uma importante demanda da sociedade”, afirma Botion. “Comerciantes do setor terão tempo para se adaptar e a cidade ganhará muito em qualidade de vida”, complementa. De acordo com Botion, a mudança agradou setores como o de defesa de animais, que sofrem com o estampido de fogos. Da mesma forma, sem esse tipo de ruído, idosos e pacientes – principalmente aqueles internados em hospitais, serão poupados, além de pessoas com autismo, por exemplo.