A Prefeitura de Araras (SP) regulamentou, na última semana, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Instituída pela Lei nº 5.998, de 30 de junho de 2025, a iniciativa tem como objetivo suplementar as Associações de Pais e Mestres (APMs), para realização de melhorias estruturais e pedagógicas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o Decreto nº 7.998, disponível na edição 2.859 do Diário Oficial Eletrônico, cada APM apta irá receber o valor fixo anual de R$ 25 mil, excepcionalmente para o exercício 2026.
“Com esse aporte, as unidades passam a ter mais autonomia e independência para identificar urgências e prioridades e se organizarem de forma menos burocrática e mais rápida para solucioná-las, buscando sempre oferecer o melhor para o ambiente escolar e para a educação dos alunos” explicou o secretário de Educação, Bruno Roza.
A lista das escolas municipais com APMs inseridas no (PDDEM) está disponível na íntegra no Decreto. Ao todo serão 47 unidades beneficiadas.
“Já o repasse dos valores às escolas será realizado após o preenchimento do plano de trabalho, entrega de documentos e a assinatura do termo de colaboração, conforme previsto no Decreto”, completou Roza.