O Ministério Público Federal em São Paulo cobrou informações da Prefeitura e do Governo Estadual sobre as condições em que se encontram mais de 200 imigrantes venezuelanos instalados em três centros de acolhimento em São Paulo.
De acordo com a Procuradoria, “eles têm enfrentado desrespeito a direitos básicos e dificuldades de adaptação na capital paulista”. “Há relatos de descaso por parte tanto dos locais de abrigo quanto da Prefeitura no suporte necessário aos estrangeiros”, diz o MPF.
De acordo com dados levantados pelo Ministério Público Federal, o estabelecimento com maior número desses imigrantes é o Centro Temporário de Acolhimento (CTA) em São Mateus, na zona leste da cidade, onde, estima-se, estejam ao menos 179 venezuelanos. Outros 37 foram acomodados no CTA Butantã, na zona oeste, e no Centro de Acolhida para Imigrantes – Penha, também na zona leste
Segundo a Procuradoria, os “abrigos estariam restringindo os horários de alimentação, o acesso a equipamentos como computador, máquina de lavar e TV e até mesmo o direito dos imigrantes de se reunirem e conversarem”.
“Não bastasse o estado precário em que se encontram, os venezuelanos ainda enfrentam o obstáculo do idioma. Segundo eles, a Prefeitura tem oferecido o ensino de português, mas os cursos são ministrados em locais afastados dos CTAs, o que dificulta o acesso e, portanto, inviabiliza a frequência às aulas. Sem emprego e condições mínimas de alojamento e integração, muitos imigrantes estão em situação de desespero”, afirma o Ministério Público Federal.
O MPF informa ter enviado ofícios aos três centros de acolhimento para que declarem quem são os venezuelanos lá instalados e esclareçam as condições de abrigo.
Da Prefeitura, a Procuradoria quer “explicações sobre a forma de oferecimento do curso de idioma e quais outras medidas têm sido adotadas pelo município para a integração social dos estrangeiros”.
Pedidos de informação foram expedidos também às Secretarias de Saúde municipal e estadual. O MPF quer saber quais providências os órgãos estão tomando diante do alerta do Ministério da Saúde para que estados e municípios intensifiquem as ações de vigilância e vacinação contra a poliomielite. O temor é que um surto da doença registrado na Venezuela se alastre para o Brasil devido ao fluxo imigratório.
Por fim, a Procuradoria cobra dados do Ministério da Justiça quanto às medidas de acolhimento dos imigrantes no país e à quantidade de pessoas que têm cruzado a fronteira entre as duas nações. Todos os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento dos ofícios para enviar as respostas ao MPF.
Com a palavra, a Prefeitura de São Paulo:
“A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social esclarece que os questionamentos apresentados sobre o serviço de acolhimento aos venezuelanos não apresentam veracidade. Os centros de acolhida possuem regras de convivência para que todos possam usufruir do serviço e estas são formatadas, em assembleia, pelos conviventes e pela administração.
Todos os equipamentos possuem horários de refeições, que são servidas na parte da manhã, à tarde e à noite, convencionalmente como acontece em todos os centros de acolhida. A sala de informática do CTA São Mateus tem horário de utilização, que é das 07h às 19h. A televisão fica ligada até às 22h, e o uso da máquina de lavar é até 19h.
As afirmações sobre cerceamento de conversas ou reuniões entre os venezuelanos nos Centros Temporários de Atendimento (CTAs) não procedem. É impossível, por exemplo, a proibição de reunião, uma vez que os imigrantes já estão reunidos no mesmo local.
A Prefeitura começou a recebê-los atendendo ao pedido do Governo Federal e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e está aberta ao recebimento de denúncias objetivas, pelos canais adequados. Esclarece também que os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal serão respondidos no prazo estabelecido.
Por fim, o número total de venezuelanos refugiados acolhidos pela SMADS até o momento é de 212 pessoas, sendo 185 homens e 27 mulheres, entre os CTAs São Mateus, Butantã e o CAE Penha.”
Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo informa que profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) visitaram os CTAs para auxiliar no serviço de acolhimento e triagem dos imigrantes venezuelanos com a devida emissão do cartão SUS e verificação de caderneta de vacinação. Todos os pacientes que apresentaram alguma comorbidade ou que não estavam com a vacinação em dia foram orientados e/ou encaminhados para o devido atendimento nas UBS.
Atualmente, equipes de saúde seguem aplicando vacina contra febre amarela e Influenza em todos os acolhidos nos CTAs, sejam imigrantes ou não. Vale destacar que a vacinação de pólio não é aplicada em adultos. Toda criança com vacinação da pólio em atraso, independente de ser imigrante ou não, terá a devida atualização vacinal, para garantir que o país continue livre da doença.
Ensino de português
Parte dos acolhidos do CTA São Mateus foram matriculados no Programa Portas Abertas – Português para Imigrantes. São Paulo é o primeiro município a oferecer curso de português para imigrantes na rede pública de ensino.
Em maio, 112 pessoas estavam matriculadas no curso. Desse total, 80 na EMEF José Maria Whitaker, localizada a 1,7 km do CTA (cerca de 20 minutos de caminhada). Os demais estão na EMEF Coelho Neto, localizada a 3,5 km do CTA (cerca de 20 minutos de ônibus) – estão sendo realizadas tratativas junto à Secretaria Municipal de Educação e a SPTrans para viabilizar o acesso a benefícios estudantis no transporte público para os alunos matriculados no Portas Abertas.
No caso do CAEMI, as imigrantes interiorizadas estão inscritas em cursos de português oferecidos pelo SESC. Já no caso do CTA Butantã, existe a previsão de que estas pessoas recebam bolsas de estudos para curso de português do Centro Universitário Ítalo Brasileiro.
Com a palavra, A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo:
“O Centro de Vigilância Epidemiológica informa que a vacina contra a paralisia infantil faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, definido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. As doses estão disponíveis na rotina de imunização da rede pública de saúde e são aplicadas nos postos de vacinação. É fundamental que pais e responsáveis mantenham a atualização da caderneta de vacinação das crianças.
O esquema vacinal contra a poliomielite é composto por três doses da vacina injetável – aplicadas aos 2, 4 e 6 meses -, e mais duas doses de reforço com a vacina oral (gotinha) bivalente, aos 15 meses e 4 anos.
A pasta não foi acionada pelo Ministério Público até o momento, mas está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Assessoria de Imprensa”