O Procon Sorocaba (SP), unidade vinculada à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura, realiza a chamada Operação Agências Bancárias 2022, para coibir casos de demora no atendimento e fila do lado de fora desses estabelecimentos na cidade.
Agentes do Procon já vistoriaram 40 bancos, desde o início deste mês de abril, e 18 foram autuados por apresentar algum tipo de irregularidade.
Conforme balanço parcial da operação, as principais constatações feitas pelos fiscais foram: fila de consumidores sem a emissão de senha (11 agências); tempo para iniciar atendimento acima do permitido pela legislação (nove agências); ausência ou inacessibilidade ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) (uma agência) e sistema inoperante (uma agência).
Como a Prefeitura de Sorocaba ampliou as penalidades para agências bancárias que não observarem o tempo de espera limite dos clientes na fila, agora, a multa ao infrator é de R$ 50 mil e, em caso de reincidências, pode implicar até na cassação definitiva do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. As novas regras constam na Lei nº 12.524/2022, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga e publicada na edição do dia 28 de março do Jornal “Município de Sorocaba”, que alterou o texto da lei original que trata do assunto (nº 7.391/2005).
“Todos os casos irregulares são passíveis de multa no valor de R$ 50 mil, uma vez que todas as agências já haviam sido notificadas e punidas com a penalidade de advertência. Há prazo pra apresentar defesa e posteriormente recurso, mas, se confirmada a irregularidade, a multa será aplicada de imediato”, adverte a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.
Além de verificar a existência de consumidores aguardando por atendimento do lado de fora das agências e se todos receberam senha no momento de sua chegada, a operação também tem como foco o monitoramento do tempo para iniciar o atendimento, após a emissão da senha, e a quantidade disponível de caixas eletrônicos, guichês e atendentes de mesa disponibilizados.
Em dias úteis, o tempo máximo previsto em lei é de 15 minutos para iniciar o atendimento, após a emissão de senha, nos caixas ou caixas eletrônicos, e de 30 minutos nas mesas. Em véspera ou após feriados, dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, esse tempo limite é de 30 minutos, nos caixas ou caixas eletrônicos, e de até 45 nas mesas.
Segundo o Procon Sorocaba, a legislação municipal vigente exige a emissão de senha para todos os consumidores que aguardam atendimento bancário, mesmo que estes se encontrem aguardando do lado externo da agência, visto que os bancos ainda controlam a quantidade de consumidores em seu interior. “Durante a pandemia da Covid-19, algumas agências foram fechadas, sobrecarregando outras, e notou-se, como tendência, a diminuição de caixas físicos e agências que somente possuem atendimento gerencial ou de negócios, o que pode ter impactado diretamente no aumento no tempo de espera nas filas. Todos os gerentes são devidamente orientados pelos fiscais a sanar, de imediato, as irregularidades constatadas. O intuito dessa operação é buscar o atendimento mais humanizado possível aos consumidores nas agências”, complementa a superintendente do Procon Sorocaba.
Contato com o Procon
O atendimento presencial na sede do Procon Sorocaba, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Na Casa do Cidadão Nogueira Padilha, o funcionamento do espaço do Procon Sorocaba é às terças e quintas-feiras, das 8h às 15h, enquanto na Casa do Cidadão Ipanema, opera no mesmo horário, mas de segunda a sexta-feira. Já, a unidade no Shopping Pátio Cianê (Piso 3, Bloco B) fica aberta das 10h às 18h, também de segunda a sexta-feira.
Outra opção aos consumidores que precisarem dos serviços do Procon Sorocaba, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, é utilizar os meios digitais, como o WhatsApp: (15) 99198-2958 ou o site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br.