O Procon de Piracicaba (SP) iniciou, nesta segunda-feira (1), a operação Dia das Crianças, que prossegue até o dia 11 deste mês. O objetivo é proteger os direitos dos consumidores e garantir que as compras para o Dia das Crianças, comemorado no dia 12, sejam realizadas de forma transparente.
Esta operação, segundo o departamento, reafirma o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado mais justo e equilibrado para todos.
Durante a operação a equipe do Procon intensificará a fiscalização em estabelecimentos comerciais que vendem produtos voltados ao público infantil, como brinquedos, roupas e calçados. As fiscalizações incluirão a verificação da correta afixação dos preços, as formas de pagamento, as informações sobre o prazo de validade de produtos como massa de modelar e tintas infantis, além da disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
O órgão alerta para a importância de atenção na hora de escolher os brinquedos. Aqueles que desejam presentear devem considerar além do desejo da criança, alguns cuidados importantes, como o tamanho das peças, a composição dos materiais (que devem ser não tóxicos e não inflamáveis), a faixa etária recomendada, as condições de pagamento e entrega. Sugere ainda que os consumidores façam pesquisas de preços, antes da adquirir o produto, tanto na internet quanto em lojas físicas.
Orientações
Preço: Todos os produtos expostos ao consumidor devem ter o preço visível e ostensivo, inclusive em vitrines externas e internas, manequins e produtos colocados em locais elevados (fora do alcance do consumidor).
Formas de pagamento: O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar cheque, PIX ou cartões, no entanto, se não aceitar nenhuma dessas formas de pagamento, deve informar a restrição de forma clara, por meio de um cartaz afixado em local visível.
Parcelamento: Se o estabelecimento oferecer parcelamento, deve informar, em um cartaz afixado em local visível, o número máximo de parcelas e o valor mínimo para a realização do parcelamento. Além disso, deve informar se há juros nas parcelas, especificando a porcentagem de juros, o valor das parcelas com juros e o valor total com juros.
Nota fiscal: É fundamental exigir nota fiscal, tíquete ou recibo na compra de qualquer produto. Esse documento é essencial para garantir o direito a trocas e reclamações.
Inmetro: Verifique se os produtos possuem selo do INMETRO, que garante que eles passaram por testes de segurança e qualidade.
Produtos importados: Devem apresentar manual em português e atender às mesmas exigências de segurança e informação dos produtos nacionais.
Política de troca: Esteja atento às políticas de troca do estabelecimento, especialmente se houver promessas feitas no momento da compra. Para compras em lojas físicas, a troca de produtos devido a erros de escolha do consumidor (como preferência, cor ou tamanho) não é obrigatória por lei, ou seja, é uma liberalidade do estabelecimento. No entanto, qualquer promessa de troca feita no momento da venda deve ser cumprida.
Prazo de garantia: O prazo legal para reclamar de vícios/defeitos aparentes é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis. O lojista ou fabricante tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso passe de 30 dias sem solução, o consumidor tem direito a troca do produto ou devolução do dinheiro, ou abatimento de preço, de acordo com a escolha do consumidor
Atendimento – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações sobre quais documentos necessários para o atendimento presencial podem ser obtidas pelo telefone 151. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.
O Procon Piracicaba é um órgão municipal que atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, com o objetivo de promover a justiça e a transparência nas relações de consumo. Oferece orientação, realiza fiscalizações e toma medidas para garantir que as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor sejam cumpridas. Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download, no site da Prefeitura através do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/.