O Procon-SP impôs R$ 28,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos e cometiam outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor durante este período de pandemia. Na capital paulista, as multas somam R$ 4,9 milhões, enquanto no interior as penalizações chegaram a R$ 23,5 milhões.
Foram quase cinco mil farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do comércio do Estado de São Paulo fiscalizados pelos agentes do Procon-SP. Itens considerados essenciais no momento pelo qual passa a sociedade, como álcool em gel, máscaras de proteção, alimentos, entre outros, não devem ter os seus preços elevados de forma injustificada.
“Não é admissível que as empresas aproveitem o momento de dificuldade pelo qual passamos para aumentar preços sem justificativa ou ainda para exercer práticas que complicam ainda mais a vida das pessoas. As nossas equipes continuarão a fiscalizar e quem infringir a lei será punido”, avisa Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor.
Problemas de consumo e Pandemia
Até 20 de agosto, foram registrados nos canais de atendimento do Procon-SP 7.600 reclamações, 8.300 denúncias nas redes sociais e 4.600 consultas e dúvidas sobre questões de consumo relacionadas à pandemia. A maior parte das reclamações é contra agências, com 3.986 registros. Já as companhias aéreas respondem por 1.726.
Como denunciar, reclamar e obter orientações
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.