A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, deu início a uma operação especial de fiscalização com foco no comércio voltado ao Dia das Mães. A ação, que se estende até 9 de maio, visa verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à exposição de preços, condições de troca e formas de pagamento.
A operação abrange lojas de roupas, bijuterias, acessórios e floriculturas — setores mais procurados nesta época do ano. Os fiscais estão atentos à clareza das informações ofertadas, visibilidade dos preços e respeito às normas sobre garantias e devoluções. Em especial, será analisado se a política de trocas está de acordo com a legislação, incluindo os direitos do consumidor em casos de defeito no produto.
Orientações para consumidores
Entre as orientações reforçadas pelo Procon estão:
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Preços devem estar visíveis, com caracteres legíveis, inclusive em vitrines e manequins;
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Informações sobre formas de pagamento, como recusa de cheques ou PIX, devem ser comunicadas com antecedência por meio de cartaz visível;
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Parcelamentos com juros precisam indicar taxas e valores totais;
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Trocas em lojas físicas são facultativas quando o motivo não for defeito. Mas, caso prometidas no ato da compra, devem ser honradas;
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É obrigatório fornecer nota fiscal ou recibo, inclusive em produtos promocionais, que mantêm o prazo de garantia (90 dias para duráveis e 30 para não duráveis);
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Compras fora de loja física (online, telefone, domicílio) garantem direito de arrependimento em até 7 dias.
Atendimento do Procon
O atendimento no Procon de Piracicaba é realizado mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. A unidade está localizada no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura.