O Procon Piracicaba e o Detran-SP iniciaram uma operação conjunta de orientação e fiscalização em lojas e estabelecimentos ligados à compra e venda de veículos no município. A iniciativa tem como objetivo verificar a regularidade das atividades desenvolvidas, prevenir práticas irregulares e fortalecer a proteção dos consumidores.
As ações ocorrerão de forma programada e também poderão ser realizadas a partir de denúncias ou da identificação de situações que exijam atuação preventiva ou corretiva dos órgãos responsáveis.
Operação orienta comerciantes sobre direitos do consumidor
Segundo a coordenadora do Procon Piracicaba, Lúcia d’Ávila, a iniciativa vai além da fiscalização e busca conscientizar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres previstos na legislação.
“Nosso objetivo é garantir que as relações de consumo ocorram com transparência e segurança. A orientação é uma ferramenta importante para prevenir conflitos e assegurar que a legislação seja cumprida”, destacou.
Durante as visitas, as equipes reforçam a obrigatoriedade de manter preços claros, corretos e visíveis ao consumidor, incluindo valores à vista e, pelo menos, uma simulação de parcelamento.
Outro ponto abordado é a política de trocas. O Procon lembra que o comerciante não é obrigado a trocar produtos por questões de preferência pessoal, como cor, modelo ou tamanho, mas deve cumprir qualquer compromisso assumido no momento da venda.
Consumidores devem ficar atentos aos prazos de garantia
O órgão também orienta sobre o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto.
A recomendação é que o pedido de cancelamento seja formalizado por escrito e que o consumidor guarde o comprovante da solicitação.
Já para produtos duráveis, o prazo para reclamação por defeitos é de 90 dias. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não aconteça, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Detran verifica documentação e regularidade dos veículos
Nas fiscalizações realizadas pelo Detran-SP, são analisados aspectos relacionados à documentação dos estabelecimentos, condições de funcionamento, prestação dos serviços e cumprimento das normas vigentes.
No caso das lojas de veículos, também são verificadas as condições de regularidade dos automóveis comercializados, incluindo o correto registro no sistema Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), quando necessário.
A medida busca ampliar a segurança nas negociações e garantir maior confiabilidade para consumidores e comerciantes do setor automotivo.