A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz os valores da outorga onerosa do direito de construir na cidade. A proposta altera regras da Lei nº 208/2018 e busca tornar mais acessível o custo para empreendimentos que desejam construir acima do limite básico permitido nos terrenos.
A outorga onerosa é uma contrapartida paga por construtoras quando há interesse em ampliar a área construída além do permitido originalmente pelo zoneamento urbano. O instrumento vale para empreendimentos residenciais e comerciais.
Com a nova proposta, a Prefeitura pretende simplificar o cálculo e reduzir os valores cobrados. Entre as principais mudanças está o fim do escalonamento progressivo da cobrança, mecanismo que fazia o percentual aumentar gradualmente até atingir 100% do valor da outorga.
Segundo a administração municipal, a alteração deve trazer mais previsibilidade para o setor imobiliário e estimular novos investimentos, principalmente em regiões já urbanizadas da cidade.
Coeficiente básico será unificado em Campinas
Outro ponto previsto no projeto é a padronização do coeficiente de aproveitamento básico, conhecido como CA básico. Esse índice define quanto pode ser construído em um terreno sem necessidade de pagamento adicional ao município.
Atualmente, o coeficiente varia conforme a região e pode chegar a 5. Pela nova proposta, ele passará a ser fixado em 1 em toda a cidade. O coeficiente máximo seguirá variando de acordo com o zoneamento urbano.
De acordo com a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a mudança busca corrigir distorções existentes no modelo atual. Ela afirmou que havia casos em que o coeficiente básico superava o máximo permitido, o que acabava impedindo a cobrança da outorga.
Prefeitura aposta em estímulo ao Centro e áreas urbanizadas
A gestão municipal avalia que a redução da cobrança poderá beneficiar especialmente áreas com infraestrutura consolidada, como a região central de Campinas, incentivando novos moradores e empreendimentos.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, afirmou que a revisão do cálculo torna os custos mais acessíveis e oferece maior segurança para investidores.
O projeto também mantém isenção para habitações de interesse social e prevê descontos para empreendimentos com uso misto, apartamentos de até 60 metros quadrados, espaços abertos ao público e comércio no térreo. Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a 50%.
Simulações mostram redução dos custos
A Secretaria de Urbanismo apresentou exemplos práticos para demonstrar o impacto da mudança.
Na região do Campo Grande, um empreendimento que poderia pagar até R$ 2,9 milhões pela regra antiga teria custo reduzido para cerca de R$ 487 mil com a nova legislação. Já na região da Nova Europa, o valor cairia de mais de R$ 16 milhões para aproximadamente R$ 1,6 milhão.
A proposta segue agora para análise dos vereadores na Câmara Municipal de Campinas.