A Prefeitura de Limeira e o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) seguem promovendo adequações a uma recomendação do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que julgou inconstitucionais parte dos cargos criados entre 2018 e 2019 pela gestão do prefeito Mario Botion (PSD). Nesta sexta-feira (21), o Jornal Oficial do Município traz a publicação das leis que oficializam as reestruturações administrativas aprovadas recentemente pela Câmara de Limeira. A nova legislação remodela cargos de confiança do Executivo e da autarquia.
Foram nomeados um total de 345 cargos comissionados e 268 funções gratificadas, atribuídas a servidores já efetivos no município. Ao todo são 613 cargos de confiança. Na edição de quinta-feira (20) do Jornal Oficial as exonerações de 601 cargos foram publicadas, para que pudessem ser nomeados já de acordo com a nova lei. A reestruturação detalha também os cargos e funções dentro de cada secretaria.
A prefeitura informou em nota que “as novas estruturas foram elaboradas em respeito às diretrizes estabelecidas pelo entendimento do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.” O executivo alega, ainda, que com a reestruturação reduz os cargos em comissão, diminui a despesa do município em R$ 811 mil ao ano e valoriza servidores efetivos com funções gratificadas de cargos de chefia.
De secretários a chefes, diretores e assessores nas secretarias municipais, bem como a presidente do Ceprosom e seus cargos de confiança, as nomeações em grande parte apenas recontratam a equipe que já atuava na prefeitura e no Ceprosom.
No entanto, uma das novidades é a nomeação do então vereador Jorge de Freitas (PSD), que se afasta agora da Câmara de Limeira para assumir o cargo de secretário da Habitação. O posto antes era ocupado pela arquiteta Marcela Siscão, que estava desde o início do primeiro mandato de Botion. Quem não recebeu uma nova nomeação, foi o ex-vereador José Roberto Bernardo. Ele é o segundo suplente do partido de Jorge de Freitas. Nos bastidores há a informação que por meio de uma manobra política, José Roberto Bernardo deve voltar a ocupar uma cadeira de vereador em breve.