A Prefeitura de Campinas realizou nesta quarta-feira (6) uma nova operação de fiscalização contra o parcelamento irregular do solo e a comercialização ilegal de lotes no Núcleo Residencial Kairós, na região Norte da cidade. A ação foi conduzida pelo Grupo de Contenção de Ocupações de Campinas, com apoio da Guarda Municipal, e integra medidas para conter a expansão do loteamento clandestino.
Segundo a Prefeitura, a área fiscalizada é composta por duas glebas já monitoradas pelos órgãos municipais. Na parte oeste do loteamento, os responsáveis já haviam sido multados anteriormente e o caso foi encaminhado para judicialização.
Já na região leste, equipes identificaram avanço do parcelamento irregular, incluindo novas demarcações de quadras e lotes próximos a áreas de preservação permanente (APP). Os responsáveis também foram autuados e seguem sob acompanhamento das autoridades municipais.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o empreendimento não possui aprovação oficial da Prefeitura para parcelamento do solo.
Infraestrutura inexistente e multas passam de R$ 5 milhões
As vistorias técnicas apontaram diversas irregularidades, entre elas a ausência de infraestrutura básica, como rede de água e esgoto, pavimentação e sistema viário adequado. Também foram constatadas falhas relacionadas à destinação de áreas públicas e ao cumprimento das exigências ambientais.
Somadas, as multas aplicadas pela Secretaria de Urbanismo aos parcelamentos irregulares já ultrapassam R$ 5,2 milhões.
Além disso, a Secretaria de Habitação realizou 109 notificações de paralisação de obras na região. A administração municipal informou ainda que instalará placas de alerta para informar a população sobre a ilegalidade do loteamento e a proibição da venda de terrenos no local.
Prefeitura alerta compradores sobre riscos
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, reforçou os riscos envolvendo a compra de terrenos em loteamentos clandestinos.
“Reforçamos que o parcelamento ilegal do solo traz riscos à população, compromete o ordenamento urbano e pode causar impactos ambientais significativos”, afirmou.
A Prefeitura orienta que interessados em adquirir imóveis consultem previamente toda a documentação do empreendimento e utilizem os canais oficiais do município em caso de dúvidas.