Em um vídeo divulgado na manhã deste sábado (15) o prefeito de Limeira, Mário Botion (PSD), afirma que decretou de forma imediata uma intervenção da Prefeitura na Viação Limeirense. Atualmente a viação é a única concessionária de transporte público na cidade.
Segundo Botion, a medida adotada se exigiu após a greve realizada pelos trabalhadores do serviço de transporte público da cidade. Outro motivo afirmado pelo prefeito foi a falta de acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Transportes, mesmo após decisão judicial que obrigava a abertura das informações.
“A falta de banco de dados e a greve de sexta-feira nos obrigou a tomar a decisão de intervenção para preservar o transporte coletivo e garantir o pleno atendimento aos usuários de ônibus e também o direito dos trabalhadores”, explicou Botion.
O contrato da Viação Limeirense encerra neste domingo (16) e estava por certo a empresa JTP Transportes assumir 70% do transporte público da cidade.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura, a intervenção ocorrerá durante 60 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente pelo mesmo período. Com isso, o início das operações da JPT, empresa contratada emergencialmente para atuar em 70% dos serviços, ficam suspensos.
Em contrapartida a Viação Limeirense também por meio de nota alega que vinha prestando o serviço normalmente até a última quinta-feira (13) e que o contrato de concessão teria vencimento previsto para o dia 17 de abril deste ano, podendo ser prorrogado por mais oito anos.
Caso não fosse prorrogado a viação continuaria na prestação de serviço até a conclusão de uma nova concorrência pública.
Ainda em nota, na última semana a prefeitura surpreendeu a cidade com a notícia de uma contratação emergencial completamente ilegal, podendo ser até caracterizada como criminosa, já que não existiam os motivos para uma contratação emergencial.
Greve
Os trabalhadores do transporte público estavam em greve desde sexta-feira (14) e após a intervenção da Prefeitura voltaram à trabalhar na manhã deste sábado.
Assista o vídeo de Mário Botion, divulgado na manhã deste sábado (15) em uma rede social:
Leia a nota de esclarecimento divulgada hoje pela Viação Limeirense:
Esclarecimento
A Viação Limeirense Ltda. vinha prestando o serviço público de transporte normalmente até a última quinta-feira (13).
O contrato de concessão tinha vencimento previsto para o dia 17 de abril de 2017, podendo ser prorrogado por mais 8 anos e previa que, caso não fosse prorrogado a Viação Limeirense continuaria na prestação do serviço até a conclusão de uma concorrência pública.
A Viação Limeirense manifestou interesse na prorrogação e demonstrou ter capacidade técnica e econômica para a prestação do serviço. A Prefeitura se omitiu, não respondendo nenhuma das petições da empresa.
Na última semana a Prefeitura surpreendeu a cidade com a notícia de uma contratação emergencial completamente ilegal, podendo ser até caracterizada como criminosa, já que não existiam os motivos para uma contratação emergencial.
A Prefeitura anunciou empresa de capacidade técnica duvidosa que, desde o primeiro momento, em nota pública, a Viação Limeirense alertou sobre a ilegalidade do procedimento e que a JTP Transportes não teria a mínima capacidade para executar o serviço, o que se confirmou.
A Prefeitura até o momento não tomou nenhum ato para a licitação do serviço, nem mesmo agendou audiência pública para discutir com a sociedade soluções futuras para o transporte público.
Este anúncio acabou por gerar insegurança na cidade, tanto para nós, como para os usuários e nossos funcionários, que acabaram entrando em greve na última sexta-feira (14), por completa falta de informação da Administração Municipal, conforme notificação de greve do próprio Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul).
Até esta sexta-feira (14), a Prefeitura estava dando como certa e firme a contratação emergencial anunciada pela empresa, inclusive vinculando na imprensa que o contrato emergencial com a JTP Transportes havia sido assinado.
Neste sábado (15) fomos, mais uma vez, surpreendidos com a notícia de que a Prefeitura interviu no serviço público de transporte, conforme Decreto 140/17, considerando a insatisfação dos funcionários da empresa e da greve deflagrada. Ou seja, a própria Prefeitura deu causa à greve com a confusão que provocou e justifica o ato de intervenção por este motivo.
Pela nossa ótica, a finalidade da intervenção não é pagar os funcionários, mas sim sucatear e destruir a Viação Limeirense e permitir dentro de 60 ou 120 dias a transferência do serviço para terceiro, sem o devido processo licitatório.
Haverá uma completa precarização do sistema público de transporte no município de Limeira.
Na próxima segunda-feira (17), a Viação Limeirense tomará as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus direitos, da população e de nossos funcionários, bem como denunciará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, visando a responsabilização civil, administrativa e criminal daqueles que pretendem destruir a empresa.
Para a população de Limeira e nossos funcionários ficam as perguntas: Quem será indicado pela Administração Municipal para prestar o serviço de transporte em Limeira daqui a 60 ou 120 dias? Haverá licitação neste período?
Assessoria de Comunicação – Viação Limeirense