A Prefeitura de Piracicaba (SP) disponibilizou um prédio público para que a Superintendência da Polícia Técnico-científica possa instalar o Instituto Médico Legal (IML) e garantir sua permanência na cidade, até que a reforma do atual fique pronta. A previsão é que a obra de reforma dure entre três e seis meses.
O prédio que será usado temporariamente para abrigar o IML é o que abriga, hoje, a UBS (Unidade Básica de Saúde) Parque Piracicaba, na rua Palmital. A UBS será transferida para o novo prédio ao lado da atual unidade.
A disponibilidade do prédio foi informada em reunião nesta quarta-feira (10), na sede do IML, no Jardim Primavera, após movimentação até por parte do Ministério Público, já que se cogitava transferir o atendimento para Americana (SP) e isso não seria viável até mesmo para as empresas funerárias e, principalmente, para familiares de pessoas falecidas, reconhecimento de corpos, exames de corpo de delito, viagem com presos para exames cautelares – iria tanto gerar mais gastos e muitas pessoas não teriam como se valer de recursos para estar se deslocando de uma cidade a outra.
A articulação deste encontro para manter o serviço em Piracicaba foi realizada com a participação de diversos setores, dentre eles a Prefeitura, por meio das secretarias de Governo e de Saúde, o diretor estadual do IML, Vladmir Alves dos Reis, o diretor estadual do Centro de Perícias (CP), Enrico Andrade, ambos da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP), do Deputado Estadual Hélio Zanotto, do Presidente da Câmara Wagnão Oliveira, do médico-legista Ricardo Tedeschi e representantes de empresas funerárias, entre outros.
Em entrevista ao Rápido No Ar, o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto informou que tomou conhecimento das condições do atual prédio do IML em Piracicaba em setembro do ano passado. Ao realizar inspeção tanto no prédio alugado quanto na sede anterior do IML, constatou alguns problemas.
No prédio atual, o Ministério Público constatou que a sala onde se realiza o exame cautelar de presos é a mesma onde são realizados exames de corpo de delito de vítimas. “Não há separação de ambientes e, em razão disso, existe contato direto entre vítima e criminoso ou entre criminosos e crianças. Isto não é adequado e não respeita a dignidade das vítimas. Importante lembrar que a Lei 14321/22 criou o crime de ‘violência institucional’ justamente a impedir a ‘revitimização’ de vítimas, impedindo constrangimentos que a leve reviver a violência submetida”, observou.
Outro problema encontrado, no prédio atual, segundo o Ministério Público, é a existência de uma sala que não atende as dimensões adequadas para a realização de crimes sexuais. Poe ser muito pequena, não é possível manipular adequadamente o equipamento existente para a realização da perícia, o que prejudica a realização da prova pericial adequada e pode contribuir com a impunidade de criminosos.
O terceiro problema identificado no prédio alugado é a existência de uma rampa muito íngreme que confere acesso à garagem, onde se realizavam as perícias de presos custodiados. “Em razão da necessidade de segurança da escolta, o preso tinha que descer a rampa algemado pelos pés e mãos. Isso acarretaria risco concreto de eventual acidente que poderia proporcionar responsabilização ao Estado”, afirmou o promotor.
O prédio antigo do IML, de acordo com Maciel Neto, encontra-se totalmente inapropriado para o uso. “Para se ter ideia, no dia da inspeção, a porta de entrada estava amarrada com corda. Na sala de armazenamento de provas biológicas e genéticas havia apenas uma geladeira sem qualquer dispositivo de segurança e inviolabilidade. A sala de necropsia não possui climatização, o que compromete a conservação dos corpos, e ainda havia uma janela com rasgo na tela, que propiciava o acesso de terceiros; na parte dos fundos, parte da fiação já havia sido furtada. Ou seja, o prédio não possui condições de segurança e estrutural para funcionamento”, acrescentou.
Diante disso, segundo ele, o Ministério Público elaborou relatório de inspeção, instaurou procedimento investigativo e oficiou a Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando informações sobre as providências a serem tomadas e prazo de duração da reforma. Isto teria acarretado na decisão da Superintendência do IML de transferir o necrotério para Americana, enquanto não fossem concluídas as obras de reforma do prédio.
“A decisão inicialmente tomada pela Superintendência do IML demonstrou-se inadequada, pois acarretaria em graves prejuízos aos familiares de vítimas e falecidos, bem como nos serviços das funerárias”, declarou Maciel Neto.
Na reunião desta quarta-feira, Maciel Neto apresentou todas essas questões constatadas pelo Ministério Público e a prefeitura indicou o imóvel da UBS do Parque Piracicaba para que haja a acomodação provisória do IML enquanto a reforma da sede se realiza. “A análise estrutural do prédio da UBS será feita pela Superintendência do IML e pela Secretaria Municipal de Saúde, o importante é que haja a separação da ala de necrotério e alas distintas para atendimento de vítimas e presos. Embora ainda não seja o ideal alcançado, é o mínimo que se espera para que se preserve a dignidade das pessoas que usufruirão desses serviços. Enquanto isso continuaremos a acompanhar o andamento da reforma do prédio do IML”, completou o promotor de Justiça.
Na referida reunião, a Superintendência do IML informou que não haveria mais a transferência do necrotério para Americana e decidiu que a parte clínica também retornará para o prédio anterior enquanto a UBS será adaptada para receber o IML.
Atualmente, o IML de Piracicaba atende o município e mais 10 cidades da região: Águas de São Pedro, São Pedro, Charqueada, Santa Maria da Serra, Capivari, Elias Fausto, Mombuca, Rafard, Rio das Pedras e Saltinho.