A Prefeitura de Limeira está lançando um novo serviço digital, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), criado por legislação municipal do prefeito Mario Botion. O DTE, que funciona como uma caixa postal digital gratuita, facilitará a comunicação de serviços da Secretaria de Fazenda, incluindo atos administrativos e avisos.
Publicado na quarta-feira (12), uma instrução normativa estabelece as regras e o prazo de um mês, a partir de 20 de junho, para adesão ao sistema e atualização cadastral. A adesão é obrigatória para pessoas jurídicas, condomínios residenciais e comerciais, cartórios (notariais e de registro), empresários individuais não enquadrados como MEI e profissionais liberais. Para pessoas físicas, a adesão é facultativa.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o DTE visa oferecer mais comodidade ao contribuinte, eliminando a necessidade de deslocamento para resolver diversos assuntos. O sistema torna os processos mais rápidos, menos burocráticos e mais seguros, alinhando-se ao Limeira Digital, lançado no final de maio, que integra diversos serviços online da prefeitura.
O DTE permite que os contribuintes deleguem o recebimento de notificações e avisos a representantes legais, como contadores e advogados. Além de otimizar os gastos com papel e postagens, o sistema reduz o deslocamento de contribuintes e funcionários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e diminuição da poluição.
Credenciamento
Os contribuintes que não aderirem ao DTE dentro do prazo terão o credenciamento realizado de ofício pela Prefeitura, com publicação no Jornal Oficial de Limeira. O credenciamento pode ser feito através do portal iiBrasil (limeira.iibrasil.com.br/login.php), utilizando certificado digital (CNPJ virtual) do tipo A1, A3 ou A4. Aqueles sem certificação podem acessar via gov.br.