A Prefeitura de Limeira ingressou nesta segunda-feira (26) com uma ação cautelar com pedido de tutela antecipada (liminar) que garanta a integralidade de efetivo de 100% dos servidores em seus postos de trabalho. A medida está sendo tomada com base em ato do Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) que anunciou “estado de greve” da categoria.
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A ação e o pedido de liminar serão apreciados pela vice-presidência do Tribunal de Justiça (TJ), instância competente para analisar demandas sobre o dissídio coletivo do funcionalismo municipal.
Para respaldar o pedido, a Prefeitura se apoia na garantia de trabalho essencial por parte dos servidores, como nas áreas de educação e saúde. O pedido de permanência de 100% do efetivo em seus postos de trabalho tem como argumento a garantia do bom atendimento dos servidores ao cidadão.