A Prefeitura de Limeira apresentou uma proposta de 15,5% de reajuste para os servidores municipais, como reposição de perdas salariais dos últimos dois anos. O percentual foi informado na tarde desta quinta-feira (28), durante reunião da Mesa de Negociação Salarial, da qual participaram secretários municipais e dirigentes sindicais.
O aumento seria concedido em duas etapas. O primeiro deles, de 5%, é retroativo a 1º de janeiro, enquanto que em 1º de julho, seria concedido mais 10% – de forma cumulativa, o percentual de aumento atingiria 15,5%. O mesmo índice se aplica ao vale alimentação do funcionário que tem direito a receber o benefício.
Durante a reunião, que foi conduzida pelo secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), a administração municipal informou aos dirigentes sindicais que duas medidas terão que ser aplicadas e que farão parte do acordo de negociação a ser fechado.
Uma delas é o aumento da alíquota de desconto de recolhimento destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que passará dos atuais 11% para 14%, conforme estabelece a Reforma da Previdência que passou a vigorar em 19 de novembro de 2019. A reforma alterou a Constituição Federal. Já a contribuição previdenciária da Prefeitura passará de 22% para 25%.
“Estamos efetuando o desconto de 11% por meio de liminar obtida com base nos reflexos gerados pela pandemia”, explica Daniel de Campos. “Agora, teremos que acatar a disposição constitucional”, complementa.
Um segundo ponto a ser solucionado pelo município e que também remete a uma questão legal é sobre o pagamento de vale alimentação para servidores aposentados do município, que deverão ser cancelados. “Isso decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda pagamentos de vale alimentação a inativos”, afirmou o secretário.