A Prefeitura de Limeira publicou nesta terça-feira (20) no Jornal Oficial do Município um documento que dá início ao processo de contração de uma empresa nova e definitiva para realizar o transporte público na cidade. A vencedora terá a concessão por até 30 anos. De acordo com o Executivo, somente uma empresa será escolhida para fazer todo o serviço na cidade.
O Ato de Justificativa foi publicado junto a uma convocação para uma audiência pública no dia 6 de maio, a partir das 17h, que deverá definir a modelagem da licitação para a concessão do sistema de transporte coletivo.
Segundo o Executivo Municipal, o ato de justificativa é uma forma de dar legitimidade ao processo. “Enfrentamos o grave problema do transporte coletivo desde o início do nosso primeiro governo. Encaramos tudo com muita coragem, determinação e dentro da absoluta legalidade”, afirma o prefeito Mario Botion. “Agora, após todos os trâmites necessários, estamos dando início aos procedimentos para a licitação definitiva desse serviço público”, confirma.
O ato de justificativa publicado nesta terça no Jornal Oficial informa que o município iniciará processo licitatório visando à concessão dos serviços de transporte coletivo, num único lote de serviços, abrangendo as linhas urbanas e rurais. A área de operação será todo o limite geográfico do município.
O informe esclarece ainda que experiências anteriores demonstram que o sistema é deficitário e integrado, e, portanto, a concessão do serviço será feita por apenas uma empresa. O contrato com a futura concessionária terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogável por uma única vez por igual período.
Audiência Pública
A audiência pública prevista para acontecer em 6 de maio ocorrerá no formato virtual devido à pandemia de Covid-19. Para participar dos debates, o interessado deverá se inscrever pelo www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte até as 16h do dia do evento. O link para acessar o evento será enviado no dia também no site destinado à audiência.