A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciará nesta quinta-feira (15) a distribuição dos 121.989 carnês do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). O procedimento, que será feito pelos Correios, começará quase dois meses antes do início do pagamento do tributo, o que permitirá que o contribuinte consiga planejar o seu orçamento para o compromisso financeiro. Os vencimentos da primeira parcela e da cota única (com desconto de 2,5%) ocorrem de 10 a 19 de abril, seguindo um controle de registro de cadastro dos imóveis.
A Secretaria de Fazenda está prevendo arrecadar R$ 122.852.897,76 com a cobrança (desse valor, R$ 112.527.805,87 correspondem ao IPTU, enquanto que R$ 10.325.091,89 é referente a TSU. Lembrando que o lançamento da taxa está embutido no mesmo carnê do imposto.
Entre os dias 8 e 11 de fevereiro, a Prefeitura publicou notificação extrajudicial no Jornal Oficial do Município e nos jornais “Gazeta de Limeira” e “Tribuna de Limeira” informando e dando transparência ao contribuinte sobre os prazos de entrega dos carnês – de 15 de fevereiro a 15 de março. A medida permite ainda que o contribuinte, conforme determina a legislação, solicite revisão dos lançamentos dentro do prazo de 15 dias estabelecido em lei.
SEGUNDA VIA
A Secretaria de Fazenda disponibilizará a partir de 1º de março no site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br) link para contribuintes obterem a segunda via do carnê, isso exclui a necessidade de aguardar a entrega de correio e contorna qualquer problema sobre possível extravio.
A Prefeitura enfatiza ainda que, com o encerramento da entrega dos carnês em 15 de março, aqueles que deixarem de ser entregues por endereços insuficientes serão devolvidos pelo Correios à Secretaria de Fazenda.
No dia 19, a Secretaria iniciará a entrega dos carnês devolvidos. O documento deve ser retirado no Setor de Rendas Imobiliárias (SRI), localizado no pátio interno do Edifício Prada (Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro).