A Secretaria de Fazenda de Limeira iniciou a entrega dos lançamentos referentes ao ISSQN Fixo, Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) e Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda de 2024 para todos os contribuintes inscritos no cadastro fiscal mobiliário. A entrega é feita via Correios.
Atualmente, são 21.096 contribuintes sujeitos à obrigação tributária, incluindo indústrias, comércio, prestadores de serviços, profissionais autônomos e liberais, entre outros. O valor da TFA foi reajustado de R$ 2,80 para R$ 2,93 por metro quadrado, com um valor mínimo de R$ 293,00. O reajuste de 4,68% segue o IPCA. O valor máximo foi alterado de R$ 33.600,00 para R$ 35.172,48.
Os lançamentos estão agrupados em cota única, mas podem ser pagos em seis parcelas sem acréscimos. Este ano, é possível pagar os tributos via PIX, com QR Code nas parcelas e na cota única. Os vencimentos das parcelas vão de julho a dezembro.
Para os contribuintes que não receberem as guias ou que pretendem antecipar os pagamentos, a Prefeitura disponibilizará a 2ª via das Notificações de Lançamentos a partir da próxima semana, pelo site limeira.sp.gov.br. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos das taxas, pois o MEI prestador de serviços já recolhe o ISSQN através das guias federais.