A Prefeitura de Limeira embargou, nesta quarta-feira (3), as obras de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, localizada no Centro da cidade. A decisão foi tomada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, após denúncia do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali), alertando que a intervenção ocorria sem autorização prévia, como exige a legislação municipal para bens tombados.
O imóvel é protegido integralmente pelo Decreto Municipal nº 375/2016, que reconhece seu valor histórico e arquitetônico. De acordo com a fiscalização, os trabalhos já incluíam modificações no piso interno e em uma parede externa da igreja, sem a aprovação necessária.
A notificação de embargo foi entregue à Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, entidade responsável pela manutenção do espaço e pela execução da obra. O documento determina a paralisação imediata dos serviços e orienta que seja apresentado à Prefeitura, no prazo de 90 dias, um projeto de restauro, em conformidade com as normas de preservação do patrimônio histórico.
Caso o embargo não seja respeitado, será aplicado auto de infração no valor de 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O mesmo valor poderá ser cobrado novamente se o projeto de regularização não for entregue dentro do prazo estipulado.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo esclareceu que a regularização da reforma deve seguir os critérios técnicos de restauração, com detalhamento das intervenções propostas e aprovação prévia do Condephali. Mesmo pequenas alterações em imóveis tombados — como mudanças em pisos, paredes ou fachadas — não podem ser feitas sem aval técnico, justamente para preservar as características originais do bem.
A Prefeitura reforçou que denúncias sobre intervenções irregulares em imóveis históricos podem ser feitas diretamente ao Condephali ou à Secretaria, e que todas serão averiguadas.