A Prefeitura de Limeira (SP) informou na tarde desta quarta-feira (9) estar impedida de efetuar o pagamento de 13º salário e de férias aos professores contratados (ou seja, os não efetivos), já que há uma decisão do STF em que o direito não foi reconhecido.
Os professores foram informados nesta semana de que não haveria o pagamento e reivindicam receber os direitos trabalhistas. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) emitiu na terça-feira (8) uma nota de repúdio.
Segundo a nota, a prefeitura teria justificado a ação com base na Lei 6.036/2018, baseada no Recurso Extraordinário nº 1.066.677, julgado no STF. Ainda de acordo com as informações da nota, haverá uma reunião às 15h com a Mesa de Negociação, na prefeitura, para tratar o assunto como prioridade.
O Rápido no Ar questionou a prefeitura se havia previsão deste pagamento no momento da contratação dos professores. A resposta dada em nota oficial é que o contrato “prevê o cumprimento da legislação aplicável, cuja interpretação final foi dada agora pelo STF”. A prefeitura informou ainda que o sindicato fez um questionamento oficial, onde houve a análise jurídica e foi dada a resposta ao Sindicato que questionou.
Uma carreata com buzinaço estaria programada para acontecer na tarde desta quarta, em protesto à decisão. Os professores devem ir até a frente da prefeitura para se manifestar.