A Prefeitura de Limeira declarou situação de emergência no abastecimento de água para evitar um possível colapso no fornecimento, em decorrência da grave seca que atinge a região. O decreto 276, assinado pelo prefeito Mario Botion e publicado no último sábado (12) no Jornal Oficial, visa coibir o desperdício de água e garantir o uso consciente dos recursos hídricos, após a redução significativa no volume de água dos mananciais e do sistema de reservas.
Medidas preventivas e fiscalização
O decreto autoriza o município a impor restrições ou rodízios no fornecimento de água, caso seja necessário, e a intensificar a fiscalização sobre o uso inadequado da água. Inicialmente, as ações de fiscalização terão caráter educativo, mas reincidências poderão resultar em multas, conforme previsto na Lei 5.460/2014. A população poderá denunciar casos de desperdício pelo telefone 156 (eOuve) ou 153.
Requisição de reservatório
Outra medida importante decretada pela Prefeitura foi a requisição do reservatório da represa Salto do Lobo para captação pela concessionária BRK, garantindo o abastecimento em meio à seca. “Essas ações têm caráter preventivo para mitigar os efeitos da estiagem e a baixa vazão de captação de água”, ressaltou o prefeito Mario Botion.