A Prefeitura de Limeira (SP) abriu nesta semana uma concorrência pública para vender 26 imóveis públicos. Com exceção de uma propriedade que possui também uma área construída, todos os demais são terrenos que podem ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços e industriais, desde que se respeite o zoneamento da localização de cada imóvel.
A lei complementar nº 867/20, aprovada pelos vereadores de Limeira e sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) em dezembro passado, dá permissão à prefeitura para fazer a alienação (venda) dos imóveis. As vendas podem ser feitas em lotes, individuais ou ainda na sua totalidade, com todo o regramento amparado na lei federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Interessados em participar da concorrência devem acessar o edital no site da Prefeitura de Limeira (limeira.sp.gov.br). É preciso acessar o menu lateral no item Download de Editais. Em seguida, na nova tela, no menu suspenso, clicar no item Concorrência Pública e acesse o certame 3/2021 e clicar no ícone de Download. O interessado terá todas as informações necessárias com o edital.
A abertura dos envelopes de documentos e propostas está prevista para ocorrer no dia 28 de maio de 2021, às 9h30.
Segundo o edital, será vencedor o interessado que apresentar a maior oferta, com menores prazos para pagamento. Quem adquirir o imóvel, terá que pagar 10% do valor ofertado à vista e o restante poderá ser parcelado em até 24 vezes. Demais condições estão no edital.
Veja a relação dos imóveis com endereços e valores:
Fonte: Prefeitura de Limeira