A Prefeitura de Limeira identificou um total de R$ 1,05 bilhão em impostos municipais atrasados, referentes a IPTU e ISS de pessoas físicas e jurídicas. Para recuperar parte desse montante, foi criada uma força-tarefa das Secretarias de Fazenda e Assuntos Jurídicos, que vai intensificar as ações de cobrança.
Atualmente, cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitam na Justiça, e a administração pretende acelerar esses processos, além de utilizar outros meios legais para pressionar os devedores.
Medidas adotadas para cobrança
Entre os mecanismos que serão utilizados na recuperação dos tributos estão:
- Protesto em cartório de forma mais ágil;
- Inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa);
- Ações judiciais com pedidos de penhora e leilão de bens.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Mariano, destacou que o objetivo é utilizar todos os recursos jurídicos e administrativos disponíveis para recuperar esses valores, que são destinados à manutenção dos serviços públicos.
Perfil dos devedores e valores em aberto
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores devidos variam. Há desde pequenas dívidas até débitos superiores a R$ 500 mil.
“São empresas e pessoas que, em algum momento, deixaram de pagar tributos municipais. A inadimplência impacta a arrecadação, e a administração tem o dever de buscar esses valores”, explicou o secretário Valmir Barreira.
Opções para regularização
Para evitar restrições de crédito e outras penalidades, a Prefeitura orienta os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para verificar os valores e condições de pagamento. A legislação permite o parcelamento da dívida em até 60 vezes.