A Prefeitura de Campinas regulamentou nesta quarta-feira (9) a dispensa de alvará de eventos para estabelecimentos que já possuem alvará de uso. A mudança foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Dário Saadi, com base na Lei Complementar nº 356/2022.
A medida beneficia casas de show, clubes e espaços destinados a espetáculos, que agora poderão fazer o processo de solicitação de forma digital e autodeclaratória, com antecedência mínima de dois dias úteis da data prevista para o evento.
Objetivo é agilizar processos e reduzir burocracia
De acordo com a Secretaria de Urbanismo (Semurb), a iniciativa visa agilizar o trâmite de autorizações, reduzir a carga de análise técnica da equipe da pasta e facilitar a comunicação com a iniciativa privada. A expectativa é que o número de eventos realizados nesses espaços aumente entre 10% e 30%.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que as informações são de responsabilidade do organizador e que a fiscalização será mantida. “A solicitação será feita de forma automática, mas o envio da documentação técnica continua sendo obrigatório”, afirmou.
Sistema digital e credenciamento
O processo será feito pela plataforma digital da Semurb, no endereço requerimentos.campinas.sp.gov.br. Após o credenciamento do espaço com alvará de uso, o organizador do evento deve preencher os dados e encaminhar os laudos exigidos. Ao final, será emitido o documento de dispensa com assinatura digital.
Setor hoteleiro e vereadores acompanharam assinatura
O ato foi realizado na Sala Azul do Paço Municipal com presença de representantes do setor de eventos e de parlamentares. O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo, Antônio Dias, destacou que Campinas tem legislação mais avançada do que outras cidades do estado no setor.
Também participaram do evento as secretárias Alexandra Caprioli (Cultura e Turismo) e Adriana Flosi (Desenvolvimento Econômico), além dos vereadores Higor Diego, Carlinhos Camelô e Luis Yabiku.