O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, assinaram sexta-feira, dia 6, um decreto que cria a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A nova lei marca o aniversário de 15 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
“A violência contra a mulher é uma chaga e precisamos extinguir, pela conscientização e pela repressão, essa ferida em nossa sociedade. Vamos dispor de uma rede de proteção para encarar de frente esse desafio”, afirmou Dário Saadi.
Para a secretária Vandecleya Moro, a iniciativa da Prefeitura de Campinas cria um marco na proteção aos direitos da mulher. “Como sempre destaco, política pública se faz com união de forças. A rede de proteção para a mulher encontra agora um instrumento de articulação que aumenta expressivamente sua eficiência”, destaca
A Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher será composta por órgãos governamentais e não governamentais a convite da coordenadoria de políticas públicas para mulheres. A medida visa orientar e propor a elaboração de protocolos e a organização de fluxo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no município de Campinas. Vai também acompanhar os dados de notificação compulsória de violência doméstica, sexual e/ou outras violências nos serviços de saúde
A rede, igualmente, vai buscar a formação de servidores e lideranças visando a capacitação para orientações sobre questões relacionadas aos direitos da mulher. O propósito é buscar informações junto aos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha, visando o acompanhamento de medidas protetivas utilizadas e dos processos julgados de acordo com a lei.
Violência contra a mulher
Segundo dados da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp divulgados em 2019, a incidência em Campinas é de 3,18 casos de feminicídio a cada 100 mil mulheres. A média do Estado de São Paulo é de 2,4 mortes a cada 100 mil habitantes. No país, a média nacional é superior: de 4,8 mulheres mortas por feminicídio a cada 100 mil habitantes.
A Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas presta dois tipos de serviço para coibir a violência doméstica: o Ceamo (Centro de Apoio à Mulher Operosa) e o Seravi (Serviço de Responsabilização e Reeducação ao Autor de Violência da Cidade de Campinas).
O Ceamo atende a mulher vítima de violência em Campinas. Conta com uma equipe de profissionais para acolher, atender e prestar apoio jurídico, social e psicológico à mulher em situação de violência doméstica, realizando atendimento individual, familiar ou em grupo. O serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas funciona na Rua Francisco Glicério, nº 1269 – Vila Lídia e dispõe de um telefone 0800 para atender o público: 0800-777-1050, mas também atende no telefone 3236-3619. O e-mail é ceamo@campinas.sp.gov.br
O Seravi realiza o acompanhamento de agressores, com atendimento visando a conscientização contra a violência às mulheres. Faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e atuará de forma articulada com os demais serviços da rede, com sentido de contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.
A Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública tem o programa Guarda Amigo da Mulher, que visa dar proteção a vítimas de violência doméstica, e a Sala Lilás, para acolher vítimas e apoiar mulheres com uma equipe multidisciplinar. “Temos cerca de 250 mulheres cadastradas voluntariamente para esse programa e estamos disponíveis para aprofundar essa parceria”, afirmou o secretário Christiano Biggi Dias.