O prefeito Mario Botion apresentou na última quinta-feira (30) duas áreas em Limeira que serão destinadas a unidades habitacionais de interesse social (voltadas a famílias com renda de até três salários-mínimos). As áreas ficam próximas aos bairros Geada e Lagoa Nova, e juntas, terão de 1.300 a 1.400 unidades habitacionais.
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Botion esclareceu que uma parcela dos lotes poderá ser entregue com as residências edificadas, dependendo do avanço das negociações já iniciadas com o Ministério das Cidades. A ideia, segundo o prefeito, é financiar essas habitações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “É um processo semelhante ao que foi usado nas moradias do Geada” – afirmou.
O próximo passo, conforme Botion, será fazer o levantamento topográfico e elaborar os projetos para estabelecer o número de unidades habitacionais que cada área comportará. Considerando-se todo o trâmite legal necessário à construção dos empreendimentos, que inclui a realização de estudos de impacto ambiental, ele prevê que o projeto seja concluído em dois ou três anos. “A entrega das unidades atenderá o regramento previsto pelas legislações municipal, estadual e federal”, disse.
Botion frisou que os critérios para inscrição, seleção e habilitação dos interessados em adquirir as unidades habitacionais deverão atender a Lei Municipal 3.126/1999. Presente ao evento, a secretária de Habitação, Marcela Siscão Malagon, orientou sobre a necessidade de os munícipes atualizarem ou fazer o cadastro habitacional por meio do site da Prefeitura de Limeira, no link:
http://www.limeira.sp.gov.br/habitacao
O anúncio contou com a presença de lideranças que atuam no segmento de moradia. Entre eles, José Cláudio Araújo dos Santos, do Movimento Estudantil de Limeira (MEL) – Pró Moradia, que reúne aproximadamente 3 mil integrantes. Ele avaliou positivamente as medidas, sobretudo do perfil dos empreendimentos, de acordo com a demanda dos moradores. “O governo mostra que está trabalhando para atender as famílias que precisam de moradia”, disse. Paulo Cesar Ferreira, do Movimento Popular de Moradia, e Wagner Gaijutis, do Movimento dos Sem-Casa, também marcaram presença no evento.
Regularização
Outra questão tratada pelo prefeito foi a flexibilização para que os mutuários possam regularizar contratos já existentes de programas habitacionais promovidos pelo município. Botion destacou que irá enviar um projeto de lei à Câmara Municipal nesse sentido, visando beneficiar moradores que não possuem a documentação de posse do imóvel ou que venderam os imóveis e não oficializaram a transferência – os chamados “contratos de gaveta”.
Botion também afirmou que irá iniciar processo para reaver de 80 a 100 lotes nos bairros Geada e Jd. Residencial Antônio Simonetti, em que os proprietários estão inadimplentes e não construíram os imóveis. Os lotes serão posteriormente destinados aos inscritos no cadastro habitacional da prefeitura.
União
Ainda quanto às ações para impulsionar a oferta de moradia na cidade, Botion citou o projeto de lei que altera aspectos urbanísticos na região que abrigava a antiga refinaria da União. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado na última segunda-feira (27) pela Câmara Municipal e possibilitará a construção de um empreendimento imobiliário, em que pelo menos 100 unidades terão perfil de interesse social. “Estamos fazendo gestão para aumentar a oferta de unidades habitacionais para pessoas da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600 – faixa com grande número de pessoas que precisam ser atendidas”, disse.