O prefeito Mario Botion reforçou na tarde desta segunda-feira (14) de forma incisiva que pessoas com deficiência que necessitam utilizar o transporte coletivo continuarão tendo o benefício da isenção. A fala ocorreu em nova reunião mantida com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência, representantes de entidades assistenciais e com instâncias públicas que atendem esse segmento populacional.
Botion esclareceu que, conforme o que vem sendo debatido com as entidades, uma legislação específica para garantir a isenção será elaborada pela sua administração. O benefício será concedido, porém, a partir de critérios sócio-econômicos.
A proposta de uma nova lei de isenção já estava prevista no plano de governo da atual administração. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que julgou inconstitucional lei de 1996 à época feita pela Câmara só acelerou o processo. O fato se deu pelo motivo de o Legislativo não ter prerrogativa para legislar sobre esta temática.
Durante a reunião, as entidades entregaram listagem de pessoas com deficiência que se utilizam do transporte coletivo para praticar aulas e outras atividades necessárias para garantir o atendimento. Além dos nomes, foram mencionados a quantidade de utilização mensal do transporte.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, todas as informações contidas nas listagens serão incluídas no banco de dados do Sistema Integrado de Transportes (SIT). O trabalho será feito de forma individual e quando concluído garantirá que as catracas continuem sendo liberadas para as pessoas portadoras de deficiência.
Paralelo a esse trabalho, a área jurídica da Prefeitura cuidará da elaboração da lei que garante o benefício. Outros casos individuais de isenção serão analisados tecnicamente pelo Ceprosom.
Participaram da reunião nesta tarde, além de o prefeito, Oliveira, a diretora da Proteção Social do Ceprosom, Léia Serrano, o secretário Antônio Peres (Comunicação Social), e representantes da Apae, Aril, Ainda, João Fischer (auditivo), João Fischer (visual), Equoterapia, Proesa, Caps, Saúde Mental, Núcleo de Atendimento Autista e Alam (entidade que atende autistas).