Os contribuintes de Limeira têm até o próximo dia 18 de março para apresentar pedidos de revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. Conforme divulgado em edital e seguindo o Código Tributário Municipal, essa é a oportunidade para que os cidadãos solicitem ajustes ou contestem valores relacionados ao imposto de suas propriedades.
Neste ano, a Secretaria de Urbanismo, localizada no Edifício Prada, é o único local designado para o recebimento dos pedidos de revisão do IPTU. Desde o final de janeiro, os carnês do imposto começaram a ser distribuídos aos munícipes, marcando o início do processo de arrecadação anual.
A revisão do IPTU pode ser solicitada por diversos motivos, incluindo discordâncias sobre o padrão de construção do imóvel, a área lançada para tributação ou o estado atual de construção. Alterações cadastrais decorrentes de notificações por fotografia aérea também são motivos válidos para pedir a revisão.
Para ingressar com o pedido de revisão, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Carnê do IPTU do ano de 2024;
- Uma cópia do título de propriedade do imóvel, que pode ser o contrato de compra e venda, escritura ou matrícula do imóvel;
- Documento de identificação do proprietário, como RG ou CNH;
- Requerimento em duas vias para a revisão do IPTU, disponível no setor de atendimento do cadastro imobiliário;
- Procuração do proprietário do imóvel, no caso de solicitação por locatários;
- Carta de comunicação de alteração da área de construção, quando aplicável, especialmente se houver recadastramento baseado em fotografia aérea.
Este prazo é crucial para os proprietários de imóveis que identificaram possíveis inconsistências em seu IPTU ou que tiveram alterações cadastrais significativas. A Prefeitura de Limeira enfatiza a importância de cumprir este prazo para garantir que todos os contribuintes tenham seus direitos assegurados e possam contestar ou corrigir informações para evitar cobranças indevidas.